Termos de Uso

1. ACEITAÇÃO.

Bem-vindo ao site shop.testo.com.br. O PRESENTE DOCUMENTO ("TERMOS DE USO") ESTABELECE OS TERMOS E CONDIÇÕES APLICÁVEIS AO USO DO SITE, PORTAL DE VENDAS E APLICATIVO. POR FAVOR, REVISE OS TERMOS DE USO CUIDADOSAMENTE ANTES DE UTILIZAR O SITE, O PORTAL DE VENDAS OU O APLICATIVO. AO ACESSAR, NAVEGAR OU UTILIZAR O SITE, O PORTAL DE VENDAS OU O APLICATIVO ("USO"), TODOS OS USUÁRIOS E VISITANTES ("VOCÊ", "VOCÊS," "USUÁRIO" OU "USUÁRIOS") DECLARAM ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES CONTIDOS NESTES TERMOS DE USO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES CONTIDOS NESTES TERMOS DE USO, POR FAVOR, NÃO USE O SITE, O PORTAL DE VENDAS OU O APLICATIVO. AS EMPRESAS DO GRUPO TESTO (“TESTO”) RESERVAM-SE O DIREITO DE ATUALIZAR OS TERMOS DE USO PERIODICAMENTE, AO SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO. VOCÊ DEVE REVISAR OS TERMOS DE USO PERIODICAMENTE PARA EVENTUAIS ATUALIZAÇÕES E MODIFICAÇÕES.

 

2. ELEGIBILIDADE.

O Site, o Portal de Vendas, o Aplicativo e todos os serviços a eles relacionados são disponibilizados a você somente se você puder celebrar contratos legalmente válidos sob a legislação aplicável. O Site, Portal de Vendas e o Aplicativo não estão disponíveis para menores de 18 anos. Caso você seja menor de 18 anos, por favor, não use o Site, Portal de Vendas ou o Aplicativo. AO USAR O SITE, PORTAL DE VENDAS OU APLICATIVO, VOCÊ DECLARA QUE TEM CAPACIDADE JURÍDICA PLENA, SENDO MAIOR DE 18 ANOS DE IDADE.

 

3. LICENÇA.

Essa plataforma tem como finalidade de “e-commerce” e a TESTO disponibiliza a venda de produtos e serviços online, disponibilizados em plataforma ou aplicativo, concedendo a você uma licença limitada, não-exclusiva, intransferível, revogável e não passível de cessão, autorizando-o a visualizar e realizar downloads temporários de uma cópia dos materiais exibidos no Site, Portal de Vendas ou no Aplicativo, exclusivamente para uso pessoal e não comercial por você ou dentro de sua organização. Todos os materiais exibidos ou disponibilizados no Site, Portal de Vendas ou no Aplicativo, incluindo, sem limitação, gráficos, documentos, textos, sons, vídeo, áudio, obras de arte, software e código HTML (coletivamente, o "Material") são de propriedade exclusiva da TESTO ou de seus fornecedores de conteúdo, os quais reservam a si todos os seus direitos de propriedade intelectual. Os Materiais são protegidos pelas leis de direitos autorais e outras regras, regulamentos e legislações brasileiras, americanas e internacionais de propriedade intelectual aplicáveis. Exceto conforme permitido no presente instrumento, você não poderá (i) usar, copiar, modificar, exibir, apagar, distribuir, realizar download, arquivar, transmitir, publicar, vender, revender, adaptar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas do Material, ou (ii) usar o Material em outros websites ou em quaisquer outros tipos de mídia, como, por exemplo, em ambientes de rede, sem o consentimento prévio e por escrito da TESTO.

Todas as marcas comerciais, marcas de serviços e logotipos (as "Marcas") exibidas no Site, Portal de Vendas ou no Aplicativo são de propriedade exclusiva da TESTO e de seus respectivos titulares. Você não poderá usar as Marcas, de nenhuma forma, sem o consentimento prévio e por escrito da TESTO e de seus respectivos titulares.

 

4. SUBMISSÕES DO USUÁRIO.

O Site, Portal de Vendas e o Aplicativo não trabalham com nenhuma possibilidade de reserva de produtos ofertados na plataforma, e os produtos em “carrinho de compra” não é identificado como reserva, portanto, não impossibilita que outras pessoas possam adquirir, e o produtos venham a se esgotar.

O usuário deverá informar os dados de forma completa e correta no momento de cadastro em nossa plataforma, sendo de responsabilidade do cliente qualquer erro na escrita ou na transmissão errônea dos dados.

Para efetuar qualquer compra em nosso website ou adicionar produtos ao carrinho é necessário logar com o usuário e senha que foi fornecido no momento do cadastro.

É obrigação do usuário não informar os seus dados de login a terceiros sob pena de ser responsabilizado por qualquer conduta advinda desse uso, e cada usuário só poderá efetuar um cadastro, não sendo aceito mais de uma conta por CPF ou CNPJ, além de não comentar ou enviar imagens nas avaliações que possam ir de encontro com a ética e o respeito, ou que tenha cunho difamatório, ofensivo, de ódio ou preconceituoso.

A TESTO informa que o primeiro login de acesso será feito através de um link enviado para o seu e-mail cadastrado. Neste sentido, caso os usuários forneça, dados pessoais, cópia de documentos ou fotos, ao submeter ou enviar suas informações, documentos ou fotos para o Site, Portal de Vendas ou para o Aplicativo ("Material Submetido"), você concorda que concede à TESTO uma licença perpétua, não-exclusiva, irrevogável, gratuita e mundial, e o direito (mas não uma obrigação) de usar, copiar, modificar, exibir, distribuir, realizar download, armazenar, reproduzir, transmitir, publicar, adaptar e criar obras derivadas, de qualquer maneira e em qualquer tipo de mídia, do todo ou de parte do Material Submetido, sob qualquer forma e em qualquer parte do mundo.

É indispensável a leitura atenta e completa da POLÍTICA DE PRIVACIDADE da TESTO, que prevê o regramento sobre o tratamento dos dados pessoais coletados e pode ser acessada pelo link exposto no site, no Portal de Vendas ou no Aplicativo.

Você reconhece e concorda que a TESTO fornece apenas um espaço passivo aos usuários para a coleta de dados e documentos. A TESTO não filtra nem monitora nenhum Material Submetido fornecido por você ou por outros usuários do Site, do Portal de Vendas ou do Aplicativo. Como consequência, a TESTO não fornece qualquer garantia quanto à confiabilidade, precisão, completude, validade ou veracidade de qualquer Material Submetido ou enviado por quaisquer usuários do Site, do Portal de Vendas ou do Aplicativo. A TESTO se reserva o direito, ao exclusivo critério da TESTO, de apagar, remover, recusar-se a exibir ou bloquear qualquer Material Submetido que a TESTO considere ser inaceitável, ao exclusivo critério da TESTO, sem que a TESTO tenha qualquer responsabilidade perante você ou qualquer outro usuário do Site, do Portal de Vendas ou do Aplicativo. Caso a TESTO receba uma notificação a respeito de quaisquer Materiais Submetidos considerados inaceitáveis, a TESTO poderá investigar tais materiais, ao exclusivo critério da TESTO.

Você reconhece e concorda que a TESTO poderá reter cópias de seus Materiais Submetidos e divulgar seus Materiais Submetidos a qualquer terceiro caso a TESTO acredite ser necessário para: (i) proteger a integridade do Site, do Portal de Vendas ou do Aplicativo; (ii) proteger direitos da TESTO; (iii) cumprir com uma ordem judicial; (iv) cumprir com quaisquer procedimentos legais; (v) cumprir quaisquer contratos que exijam a utilização dos dados ou documentos; (vi) fundamentar uma reclamação da TESTO sob estes Termos de Uso; e (vii) atender a quaisquer reclamações de violações de direitos de terceiros.

 

5. PROIBIÇÕES GERAIS.

Com relação ao Uso do Site, do Portal de Vendas ou do Aplicativo, você concorda em NÃO:

  1. violar quaisquer regras, regulamento ou legislações aplicáveis, incluindo, sem limitação, legislações e regulamentos de proteção de dados, leis anticorrupção, leis contra discriminação, leis trabalhistas ou leis de proteção ambiental, bem como a Política de Privacidade da TESTO;
  2.  violar quaisquer direitos de propriedade intelectual ou de privacidade, incluindo, sem limitação, patentes, direitos autorais, marcas ou segredos comerciais de quaisquer terceiros, incluindo a TESTO e suas empresas afiliadas;
  3. carregar, publicar, transmitir ou armazenar qualquer material que:
  • a) seja ilegal, ofensivo, difamatório, fraudulento, enganoso, danoso, ameaçador, constrangedor, obsceno ou inaceitável;
  • b) viole quaisquer de suas obrigações contratuais ou de confidencialidade;
  • c) perturbe ou interfira nas operações normais do Site, do Portal de Vendas ou do Aplicativo, tais como a publicação ou a transmissão de vírus, a publicação continuada de materiais repetidos ou a publicação de arquivos muito grandes, fora do tamanho normal; ou
  • d) não seja permitido pela TESTO, incluindo, sem limitação, quaisquer materiais de publicidade não autorizada, materiais de propaganda não solicitada, "junk mail", mensagens de spam, cartas em "corrente", esquemas de pirâmide, franquias, distribuição, associação em clubes, acordos de venda ou outros materiais não aceitos;
  • e) violar direitos de privacidade ou outros direitos de terceiros através do uso abusivo de Materiais, incluindo, sem limitação, através do constrangimento ou "perseguição" contra outra pessoa, do envio de mensagens de e-mail não solicitadas ou da coleta de informações pessoais de terceiros;
  • f) violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança do Site, do Portal de Vendas ou do Aplicativo;
  • g) usar quaisquer dispositivos, processos ou mecanismos para monitorar, recuperar, pesquisar ou acessar dados do Site, do Portal de Vendas ou do Aplicativo ou qualquer Material sem o consentimento prévio e por escrito da TESTO, através, por exemplo, de robôs ou sistemas de varredura e armazenamento de dados;
  • h) acessar ou tentar acessar qualquer conta ou identificação de terceiros contida no Site, no Portal de Vendas ou no Aplicativo;
  • i) copiar, modificar, reproduzir, apagar, distribuir, realizar download, armazenar, transmitir, vender, revender, publicar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas de quaisquer Materiais, exceto materiais que tenham sido submetidos por você e sejam de sua propriedade;
  • j) publicar ou submeter qualquer informação imprecisa, falsa ou incompleta;
  • l) passar-se por outra pessoa ou organização;
  • m) adulterar qualquer informação de cabeçalho em uma publicação ou mensagem eletrônica; ou
  • n) fornecer falsa informação sobre você, sua afiliação junto a um terceiro ou sua organização.

 

6. USOS ESPECÍFICOS E RESPONSABILIDADES.

Além das responsabilidades gerais previstas na Cláusula 5, você concorda em cumprir com os seguintes termos.

Você concorda ainda em:

1.    usar o Site, o Portal de Vendas ou o Aplicativo somente para finalidades legítimas de cadastro de dados e documentos para as finalidades a que se destina;

2.    fornecer e manter as informações submetidas por você completas, corretas, atualizadas e precisas;

3.    publicar materiais sobre os quais você tenha todos os direitos e licenças necessários;

4.    utilizar seu próprio discernimento, precaução e senso comum para o cadastro de informações no Site, no Portal de Vendas ou no Aplicativo; e

5.    assumir os riscos de qualquer utilização de (ou confiança em) quaisquer Materiais ou informações fornecidas por um terceiro.

Responsabilidades da TESTO:

1.    Informar de forma ostensiva e verdadeira sobre as características e especificações do produto disponível para venda de forma clara e completa. (Ex: Cores, altura, material ou largura).

2.    Enviar os produtos dentro do prazo estabelecido.

3.    Disponibilizar uma plataforma segura para os usuários.

4.    Disponibilizar imagens, áudios e vídeos informativos sobre os produtos ofertados, e condizentes com o que será entregue ao cliente.

5.    Emitir a nota fiscal do produto que será enviado e enviá-la ao cliente junto do produto.

6.    Informar como deve ocorrer o manuseio, a limpeza ou lavagem do produto e qualquer informação considerada relevante relacionada ao produto.

 

7.    DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o design e paginação são de propriedade do nosso website, e foram desenvolvidos por prestador de serviços contratado para tal finalidade.

Toda imagem, ilustração, HTML, nomes comerciais, softwares ou vídeo disponibilizados em nossa plataforma por um dos gerenciadores da página são de nossa propriedade.

As imagens e vídeos são meramente ilustrativas, pois dependendo do monitor ou da tela do aparelho eletrônico, este pode apresentar variação de cores ou tons.

A logo, a marca e toda a aparência da web-empresa/empresa são de nossa propriedade.

É vedada a cópia sem autorização de qualquer imagem, vídeo, design, áudios, aparência ou descrições de produtos existentes em nossa web página, sob pena se responder por sanções.

Nenhum conteúdo de nossa web página garante o direito a concessão de licença ou direito de uso sem o consentimento expresso de um dos gerenciadores da página ou do proprietário da página.

O consentimento de cópia ou compartilhamento deve vir por escrito de forma clara e expressa.

É vedado compartilhar, copiar, plagiar ou disponibilizar qualquer conteúdo, foto, vídeo ou áudio encontrado em nosso site sem consentimento expresso.

 

8.            FORMAS DE PAGAMENTO

As formas de pagamento aceitas em nosso e-commerce são cartão de crédito e débito, ou boleto bancário.

O boleto bancário poderá ser emitido no momento da escolha da opção de pagamento e preenchimento dos dados requisitados.

O boleto tem vencimento na data exposta no mesmo, não sendo aceito após a data de vencimento.

Se o boleto vencer e o pagamento não tiver sido efetuado, o produto voltará a ficar disponível para venda e será necessário realizar uma nova compra para adquiri-lo.

O produto será enviado assim que o pagamento for processado, registrado e confirmado em nossa plataforma.

Qualquer outra forma de pagamento não é aceita por nosso e-commerce.

Cupons de descontos são aceitos, desde que tenhamos disponibilizados, estando sujeitos a esgotarem ou terem vigência cancelada a qualquer momento.

Se o cliente quiser parcelar o pagamento do produto em mais vezes deverá arcar com os juros da operadora.

Para solicitar o estorno entre em contato com a nossa Central de Atendimento ou SAC.

 

9.            ENTREGA E ENVIO DO PRODUTO

O produto será enviado assim que o pagamento for confirmado, podendo ser enviado até 3 dias após a confirmação do pagamento.

Os custos de envio e entrega estarão dispostos no momento da finalização da compra.

O cliente pagará pela entrega e o envio do produto com faixas pré-definidas.

 

10.         TROCA E DEVOLUÇÃO

O cliente poderá devolver o produto ou trocar que foi adquirido em nosso e-commerce em até 7 dias, seja qual for a razão, conforme a previsão expressa no Código de Defesa do Consumidor em seu art. 49.

Para que ocorra a troca ou a devolução é necessário que o produto esteja conforme foi entregue, com todos os acessórios, manual e embalagem, caixa.

O produto que será devolvido ou trocado não poderá apresentar qualquer marca de uso, como o produto estar trincado, riscado ou apresentar sinais de quedas.

Se você requisitou a troca do produto o novo será enviado para o endereço e você será notificado sobre o envio via e-mail.

Se você solicitou o reembolso, a devolução do valor ocorrerá da forma como foi efetuado o pagamento.

Se foi via cartão de crédito ou débito o valor será creditado ou debitado na fatura atual ou na seguinte do cartão, pois informaremos a administradora do cartão.

Se o pagamento foi feito via boleto bancário, o valor de reembolso será restituído dentro de 30 dias úteis diretamente na conta que solicitaremos no momento de sua requisição de devolução.

 

11. CONTA E SENHA.

O Site, o Portal de Vendas ou o Aplicativo fornecerá a você as informações de usuário (login/logon) e senha para efetivação de seu cadastro junto ao Site, ao Portal de Vendas ou ao Aplicativo e para seu acesso regular às funções do site, do Portal de Vendas ou do Aplicativo. É de sua responsabilidade (a) manter o sigilo de sua identificação de conta e senha; (b) atualizar e revisar sua conta frequentemente; e (c) avisar prontamente a TESTO caso ocorra qualquer utilização não autorizada de sua conta ou qualquer quebra de segurança. Você é responsável também por todas as atividades que forem realizadas através de sua conta e a TESTO não será responsável por qualquer perda ou dano resultante de sua falha em cumprir com as obrigações previstas neste parágrafo.

 

12. LINKS.

O Site, Portal de Vendas ou Aplicativo poderá apresentar links, tais como hyperlinks ou botões, direcionando o acesso a websites de terceiros ("Sites Ligados"). Os Sites Ligados poderão não ser controlados ou monitorados pela TESTO. A TESTO não será responsável pelos materiais, informações ou conteúdo publicados em Sites Ligados, nem tampouco pela disponibilidade dos Sites Ligados. A inclusão de Sites Ligados no Site, Portal de Vendas ou no Aplicativo não implica em nenhum relacionamento ou associação entre a TESTO e o proprietário de Sites Ligados, nem tampouco quaisquer endosso ou apoio ou patrocínio pela TESTO dos Sites Ligados. A TESTO inclui os Sites Ligados apenas para sua conveniência. Você é exclusivamente responsável por seu acesso aos Sites Ligados. Você utilizará seu próprio discernimento, precaução e senso comum na utilização de Sites Ligados, devendo conferir as políticas de privacidade e os termos de uso aplicáveis de tais Sites Ligados, os quais poderão ser diferentes dos termos contidos nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade da TESTO. A TESTO não aceita qualquer responsabilidade por tais políticas de terceiros.

 

13. PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS.

AO ACEITAR ESTES TERMOS DE USO, VOCÊ AUTOMATICAMENTE ACEITA TODOS OS TERMOS DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA TESTO E, NESTE ATO, AUTORIZA A TESTO A COLETAR, ARMAZENAR, UTILIZAR E DIVULGAR SEUS DADOS PESSOAIS CONFORME PREVISTO EM TAL DOCUMENTO, INCLUSIVE INFORMAÇÕES PARA VIABILIZAR PAGAMENTOS DENTRO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS.

 

14. INDENIZAÇÃO.

Você concorda em indenizar, defender e isentar a TESTO e suas empresas controladoras, subsidiárias e afiliadas, bem como seus diretores, representantes e empregados, contra quaisquer reclamações ou ações de quaisquer terceiros, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e custas judiciais, resultantes ou originadas do seu Uso do Site, do Portal de Vendas ou do Aplicativo, de seus Materiais Submetidos ou de sua violação dos termos e condições contidos nestes Termos de Uso.

 

15. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE: (A) Não nos responsabilizamos pelo mau uso ou manuseio errado do site, plataforma de venda, aplicativos ou dos produtos adquiridos, bem como de qualquer dano que possa ocorrer na instalação de qualquer produto adquirido em nossa plataforma.

Todos os produtos que vendemos estão dentro dos padrões e condições de fabricação.

Fornecemos todas as informações pertinentes relacionadas ao produto, bem como suas instruções de uso e cuidados em suas caixas ou através de manual de instruções. (B) VOCÊ ASSUME TODOS OS RISCOS RELACIONADOS OU RESULTANTES DO SEU USO, VISUALIZAÇÃO OU ACESSO AO SITE, AO PORTAL DE VENDAS OU AO APLICATIVO. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, ESTE SITE, PORTAL DE VENDAS OU APLICATIVO É OFERECIDO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA E TÃO SOMENTE CONFORME DISPONIBILIZADO; (C) NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A TESTO SE ISENTA EXPRESSAMENTE DE TODAS E QUAISQUER GARANTIAS, DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE EXPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO OU GARANTIAS ORIGINADAS DO CURSO DO DESEMPENHO, RELACIONAMENTO COMERCIAL OU COSTUMES. (C) NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A TESTO SE ISENTA EXPRESSAMENTE DE QUAISQUER GARANTIAS NO SENTIDO DE QUE (I) O SITE, PORTAL DE VENDAS OU APLICATIVO E OS MATERIAIS SERÃO LIVRES DE ERROS OU VÍRUS; (II) O SITE, PORTAL DE VENDAS OU APLICATIVO OPERARÁ ININTERRUPTAMENTE E DE FORMA SEGURA; (III) O SITE, PORTAL DE VENDAS OU APLICATIVO OPERARÁ ININTERRUPTAMENTE E ESTARÁ DISPONÍVEL EM TODO MOMENTO; (IV) O SITE, PORTAL DE VENDAS OU APLICATIVO ATENDERÁ A SUAS NECESSIDADES; E (V) QUAISQUER MATERIAIS SUBMETIDOS SERÃO CONFIÁVEIS, PRECISOS, COMPLETOS, VÁLIDOS E VERDADEIROS.

 

16. RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, VOCÊ CONCORDA EM ASSUMIR TODOS OS RISCOS ASSOCIADOS OU RELACIONADOS AO SEU USO DO SITE, DO PORTAL DE VENDAS OU DO APLICATIVO OU DE QUAISQUER MATERIAIS SUBMETIDOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, RISCOS DE PERDAS FINANCEIRAS, DANOS FÍSICOS, DANOS MATERIAIS, RELACIONAMENTO COM OUTROS USUÁRIOS DO SITE, DO PORTAL DE VENDAS OU DO APLICATIVO, ESTRANHOS, MENORES OU ESTRANGEIROS, E PESSOAS AGINDO SOB FALSA IDENTIDADE. VOCÊ CONCORDA AINDA EM ISENTAR A TESTO E SUAS EMPRESAS CONTROLADORAS, SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS, BEM COMO SEUS DIRETORES, REPRESENTANTES E EMPREGADOS, CONTRA QUAISQUER RECLAMAÇÕES, AÇÕES, DANOS (DIRETOS, INDIRETOS E CONSEQUENCIAIS) DE QUALQUER TIPO OU NATUREZA, CONHECIDOS OU NÃO, ASSOCIADOS, ORIGINADOS OU RESULTANTES DE SEU USO DO SITE, DO PORTAL DE VENDAS, DO APLICATIVO, DE SEUS MATERIAIS SUBMETIDOS OU DE QUAISQUER TRANSAÇÕES RELACIONADAS OU RESULTANTES DE SEU USO DO SITE, DO PORTAL DE VENDAS OU DO APLICATIVO.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA AINDA QUE, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM HIPÓTESE ALGUMA A TESTO, SUAS CONTROLADORAS, SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, DIRETORES, REPRESENTANTES, EMPREGADOS OU FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, OU POR PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO, DE RECEITA, DADOS OU UTILIZAÇÃO, SOFRIDOS POR VOCÊ OU POR QUALQUER TERCEIRO, SEJA EM RAZÃO DE VIOLAÇÃO CONTRATUAL, ATO ILÍCITO OU VIOLAÇÃO DE GARANTIA, AINDA QUE A TESTO TENHA SIDO ADVERTIDA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. CASO ALGUMA JURISDIÇÃO PROÍBA A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS, A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE OU A RENÚNCIA DE DETERMINADOS TIPOS DE DANOS, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA TESTO POR QUAISQUER DANOS, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NÃO SERÁ SUPERIOR AO VALOR EQUIVALENTE A R$ 100,00 (CEM REAIS).

 

17. RESCISÃO.

A TESTO poderá encerrar, ao exclusivo critério da TESTO, quaisquer serviços oferecidos pelo Site, pelo Portal de Vendas ou pelo Aplicativo e remover quaisquer Materiais nele publicados, ou limitar o acesso dos usuários. A TESTO poderá também rescindir o seu acesso a qualquer parte ou a todos os serviços oferecidos pela TESTO a qualquer momento, com ou sem justa causa ou notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo. Caso você deseje terminar sua conta, você poderá apenas cessar seu uso do Site, do Portal de Vendas ou do Aplicativo. A TESTO não será responsável por manter ou devolver seus Materiais Submetidos, sua conta ou sua identificação e senha. Você deverá sempre manter uma cópia de seus Materiais Submetidos.

 

18. DISPOSIÇÕES GERAIS.

Você concorda que não se constitui qualquer relação de emprego, parceria, representação, agência ou joint venture entre você e a TESTO com resultado do seu Uso do Site, do Portal de Vendas ou do Aplicativo. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre você e a TESTO com relação ao seu Uso do Site, do Portal de Vendas ou do Aplicativo, sendo adicional a qualquer contrato celebrado entre você e a TESTO. Você não poderá usar ou exportar quaisquer Materiais ou realizar qualquer cópia ou adaptação em violação a quaisquer leis, regulamentos ou dispositivos aplicáveis, incluindo, sem limitação, as leis e regulamentos do Brasil ou nos países em que a TESTO possui operação comercial. A esse respeito, você concorda em não exportar os Materiais a qualquer país ou jurisdição que esteja incluído na lista de países proibidos ou sob restrição conforme as leis vigentes. A falha ou o atraso por qualquer parte na execução de qualquer termo condito nestes Termos de Uso não serão considerados como uma renúncia a qualquer destes termos. As Cláusulas 4, 5, 6, 7, 9, 10, 12, 13, 14 e 15 permanecerão em vigência ao término destes Termos de Uso por qualquer motivo ou razão.

 

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, no idioma português, ficando eleito o Foro da Comarca de Campinas, estado de São Paulo, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento.

 

Última atualização em 26 de setembro de 2022.

 

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